Perguntas e respostas

Em regra, não — os ensaios foram aprovados. É precisamente essa a conclusão: a conformidade formal e o objetivo real de proteção separam-se. A imputação central é sempre a de que o alcance da certificação excede o alcance da medição, e não a de que uma prescrição de ensaio foi violada.

Da conclusão não decorre qualquer afirmação sobre um aparelho concreto. Não se afirma que estes aparelhos sejam comprovadamente inseguros; afirma-se que a propriedade decisiva não foi medida na prova de referência. Se um determinado aparelho reage favorável ou desfavoravelmente em caso de incêndio depende da construção e da escolha dos materiais. Isso não significa que todos os aparelhos sejam perigosos; significa que a propriedade decisiva não é medida na prova de referência.

Não. O relatório de ensaio certifica com exatidão que o provete não se inflamou à temperatura escolhida. Não se contesta a sua correção, mas o alcance da afirmação que lhe está associada. A conclusão diz respeito à arquitetura da prova, não à probidade do trabalho de ensaio.

A presunção de conformidade só vai até onde a norma cobre efetivamente o requisito essencial de segurança. Se uma norma fica aquém do estado da ciência e da técnica, a invocação do seu cumprimento não basta. Precisamente para esse caso, o direito da União prevê um procedimento regulamentado: a objeção formal nos termos do artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.

O sistema de prova está construído como um círculo de remissões: a norma dos aparelhos remete para a norma de ensaio quanto ao ensaio, a norma de ensaio remete para os utilizadores quanto aos seus limites, e cada instância pode presumir que a questão de conjunto foi verificada noutro lado. Num círculo assim, cada instância isolada está formalmente certa. Acresce que a habitual determinação das causas de incêndio termina na fonte de ignição e nem sequer coloca a questão da propagação do fogo.

Quatro pontos. Primeiro, a supressão da remissão pela qual um ensaio aprovado a 550 graus vale também como prova da resistência à propagação do fogo. Segundo, a restrição da referência no Jornal Oficial nos termos do artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, até existir um método que meça essa propriedade. Terceiro, para o período transitório, a prova direta através da análise de risco. Quarto, uma revisão com uma temperatura de ensaio de referência única e uma exceção de minimis quantificada.

A investigação enuncia as suas próprias condições de falsificação. Ficaria refutada, em particular, pela demonstração de que os plásticos correntes dos aparelhos se inflamam regularmente a 550 °C e se extinguem por si; por uma validação documentada das temperaturas de ensaio; ou pela demonstração de que a justificação da severidade de ensaio está regularmente documentada na documentação técnica. O trabalho disponibiliza o programa de ensaio para cada uma destas questões.

O Projeto 550 é o trabalho de Dipl.-Ing. (FH) Axel Opp, perito ajuramentado nomeado publicamente para instalações e aparelhos elétricos e eletrónicos pelo Ministério da Justiça do Luxemburgo. Trabalha desde 1998 para tribunais e seguradoras; em equipa foram avaliados mais de 50 000 sinistros (dado próprio). As áreas principais são a análise de sinistros e a determinação das causas de incêndio, bem como o exercício e a defesa de direitos de regresso. As conclusões assentam em mais de cem ensaios de materiais de mais de trinta aparelhos, realizados expressamente para este projeto.

Sim, através da página de ajuda. Preserve antes o aparelho e os restos, não elimine nada e documente fotograficamente. A comunicação é voluntária, poupada em dados e revogável a qualquer momento. Não é a encomenda de uma peritagem nem aconselhamento jurídico; uma avaliação pericial do caso concreto é encomendada separadamente.

Todos os números deste sítio trazem a sua etiqueta. A frequência de incêndios é uma extrapolação com base em estatísticas publicadas por instituições e está expressamente fixada como limite inferior. O volume de danos é um cálculo modelizado com suposições divulgadas, não uma estatística; apoia-se num dano médio de cerca de 10 000 € por incêndio segundo o dado de uma federação. Os valores medidos provêm das nossas séries de medição, cujos dados brutos e montagem estão divulgados.